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O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia comete ao SEBC o desempenho da função de banco central para a União. Dado que alguns Estados-Membros da União Europeia não participam na União Económica e Monetária, por “SEBC” e “União” deve entender-se “Eurosistema” e “área do euro”, respetivamente.
O Eurosistema é responsável por definir e implementar a política monetária da área do euro. Esta é uma função de política pública executada principalmente através de operações nos mercados financeiros, sendo importante para esta atribuição que o Eurosistema detenha o controlo total sobre a base monetária. Como parte integrante, o BCE e os BCN são as únicas instituições de facto autorizadas a emitir notas de banco com curso legal na área do euro. Tendo em conta a dependência do sistema bancário relativamente à base monetária, o Eurosistema está assim em posição de exercer uma influência dominante sobre as condições e as taxas de juro do mercado monetário.
As operações cambiais influenciam as taxas de câmbio e as condições de liquidez internas, as quais são variáveis importantes para a política monetária. A atribuição desta função ao Eurosistema é, por conseguinte, lógica, sobretudo porque os bancos centrais possuem as condições operacionais necessárias. Adicionalmente, ao desempenhar esta função, o banco central assegura que as operações cambiais sejam compatíveis com os objetivos da sua política monetária.
Os sistemas de pagamentos são um meio de transferência de moeda entre instituições de crédito e outras instituições monetárias. Esta função coloca-os no centro da infraestrutura financeira de uma economia. A atribuição ao Eurosistema da função de promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos confirma a importância de sistemas sólidos e eficientes, não apenas para a condução da política monetária, mas também para a estabilidade do sistema financeiro e do conjunto da economia.
Uma das principais razões para a gestão da carteira de ativos de reserva consiste em garantir que o BCE tenha liquidez suficiente para realizar operações cambiais. Os ativos de reserva do BCE são atualmente geridos de forma descentralizada pelos BCN que optam por participar nas atividades operacionais de gestão dos ativos de reserva do BCE. Estes BCN atuam em nome e de acordo com as instruções do BCE. Embora os BCN possam gerir os seus próprios ativos de reserva de forma independente, operações nos mercados cambiais acima de certo limite estão sujeitas à aprovação do BCE, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as políticas cambial e monetária do Eurosistema.
OR.009 01/11
Banco Central Europeu
