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Em junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objetivo da realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM), tendo atribuído a um comité o mandato de estudar e propor um plano concreto para o efeito.
Presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, o comité era composto pelos governadores dos bancos centrais nacionais da Comunidade Europeia; por Alexandre Lamfalussy, o então diretor-geral do Banco de Pagamentos Internacionais; por Niels Thygesen, um professor de Economia dinamarquês; e por Miguel Boyer, o então presidente do Banco Exterior de España.
O Relatório Delors decorrente propunha que a UEM fosse alcançada em três fases distintas.
| PRIMEIRA FASE Início: 1 de julho de 1990 |
Liberalização total dos movimentos de capitais |
|---|---|
| Maior cooperação entre bancos centrais | |
| Livre utilização do ECU (do inglês “European Currency Unit”), a unidade monetária europeia que precedeu o euro | |
| Aumento da convergência económica |
| SEGUNDA FASE Início: 1 de janeiro de 1994 |
Criação do Instituto Monetário Europeu |
|---|---|
| Proibição do financiamento do setor público pelos bancos centrais | |
| Maior coordenação das políticas monetárias | |
| Reforço da convergência económica | |
| Conclusão do processo conducente à independência dos bancos centrais nacionais, o mais tardar até à instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais | |
| Trabalhos preparatórios para a Terceira Fase |
| TERCEIRA FASE Início: 1 de janeiro de 1999 |
Fixação irrevogável das taxas de câmbio |
|---|---|
| Introdução do euro | |
| Condução de uma política monetária única pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais | |
| Entrada em funcionamento do novo mecanismo de taxas de câmbio entre os países da União Europeia, o MTC II | |
| Entrada em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento |
Com base no Relatório Delors, o Conselho Europeu decidiu, em junho de 1989, que a Primeira Fase da UEM teria início em 1 de julho de 1990. Nessa data, foram, em princípio, abolidas todas as restrições ao movimento de capitais entre os Estados-Membros.
Foram atribuídas responsabilidades adicionais ao Comité de Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, o qual, desde a sua criação em maio de 1964, vinha a desempenhar um papel cada vez mais importante na cooperação monetária. Essas atribuições foram definidas numa decisão do Conselho, datada de 12 de março de 1990, e incluíam a realização de consultas e o fomento da coordenação entre os Estados-Membros no domínio da política monetária, com vista a alcançar a estabilidade de preços.
Tendo em consideração o relativamente curto período de tempo disponível e a complexidade dos objetivos a atingir, o Comité de Governadores iniciou também os trabalhos preparatórios para a Terceira Fase da UEM. O primeiro passo consistia em identificar todas as questões a analisar num estádio inicial, definir um programa de trabalho até ao final de 1993 e, em conformidade, especificar os mandatos dos subcomités existentes e dos grupos de trabalho criados para o efeito.
Com vista à execução da Segunda e da Terceira Fase da UEM, era necessário rever o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (o Tratado de Roma), a fim de criar a devida estrutura institucional. Para tal, foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM, que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política.
As negociações resultaram no Tratado da União Europeia, acordado em dezembro de 1991 e assinado em Maastricht em 7 de fevereiro de 1992. Contudo, devido a atrasos no processo de ratificação, o Tratado (que alterava o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, modificando o seu nome para Tratado que institui a Comunidade Europeia, e que introduzia, designadamente, o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e o Protocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu) só entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.
A criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em 1 de janeiro de 1994 marcou o início da Segunda Fase da UEM e, a partir desse momento, o Comité de Governadores deixou de existir. O caráter transitório do IME espelhava o estado da integração monetária. O IME não tinha qualquer responsabilidade pela condução da política monetária da União Europeia (UE), a qual continuava a ser da competência das autoridades nacionais, e não podia realizar intervenções cambiais.
As duas atribuições mais importantes do IME eram:
Para o efeito, o IME proporcionou um fórum de consulta e intercâmbio de ideias e informação sobre questões de política e especificou o quadro regulamentar, organizativo e logístico necessário para o SEBC desempenhar as suas atribuições na Terceira Fase.
Em dezembro de 1995, o Conselho Europeu decidiu que a unidade monetária europeia a introduzir no início da Terceira Fase da UEM passaria a designar-se “euro” e confirmou que a Terceira Fase da UEM teria início em 1 de janeiro de 1999. A sequência cronológica dos eventos conducentes à transição para o euro foi previamente anunciada. O cenário tinha por base sobretudo as propostas pormenorizadas elaboradas pelo IME.
Simultaneamente, foi atribuída ao IME a missão de levar a cabo os trabalhos preparatórios para as futuras relações cambiais e monetárias entre a área do euro e os outros países da UE. Em dezembro de 1996, o IME apresentou o seu relatório ao Conselho Europeu, o qual serviu de base à resolução que estabelece os princípios e elementos fundamentais do novo mecanismo de taxas de câmbio (o MTC II), adotada pelo Conselho Europeu em junho de 1997.
Em dezembro de 1996, o IME apresentou também ao Conselho Europeu, e subsequentemente ao público, as séries de desenhos selecionadas para as notas de euro que entrariam em circulação em 1 de janeiro de 2002.
Para complementar e especificar as disposições do Tratado relativas à UEM, o Conselho Europeu adotou, em junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, do qual fazem parte duas resoluções e que visa assegurar a disciplina orçamental no que respeita à UEM. Em maio de 1998, o Pacto foi complementado e os respetivos compromissos reforçados por uma declaração do Conselho. Posteriormente, foi objeto de novas reformas em 2005 e 2011.
Em 2 de maio de 1998, o Conselho da UE – reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo – decidiu por unanimidade que 11 Estados-Membros tinham cumprido as condições necessárias para participarem na Terceira Fase da UEM e adotarem a moeda única em 1 de janeiro de 1999. Os participantes iniciais eram a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia. Os Chefes de Estado ou de Governo chegaram igualmente a um acordo político sobre as pessoas a recomendar para nomeação como membros da Comissão Executiva do BCE.
Também em maio de 1998, os ministros das Finanças dos Estados-Membros que iriam adotar o euro acordaram com os governadores dos respetivos bancos centrais nacionais, a Comissão Europeia e o IME que as taxas centrais bilaterais no MTC das moedas dos Estados-Membros participantes seriam utilizadas para determinar as taxas de conversão irrevogáveis do euro.
Em 25 de maio de 1998, os governos dos 11 Estados-Membros participantes nomearam o presidente, o vice-presidente e os restantes quatro membros da Comissão Executiva do BCE. A nomeação teve efeitos a partir de 1 de junho de 1998 e assinalou a instituição do BCE. O BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes constituem o Eurosistema, que formula e define a política monetária única na Terceira Fase da UEM.
Com a instituição do BCE em 1 de junho de 1998, o IME cessou as suas funções. Em conformidade com o artigo 123.º (ex-artigo 109.º-L) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o IME entrou em liquidação no momento em que o BCE iniciou a atividade. Todos os trabalhos preparatórios a cargo do IME foram concluídos a tempo, tendo o BCE dedicado os meses restantes de 1998 ao ensaio final de sistemas e procedimentos.
Em 1 de janeiro de 1999, a terceira e última fase da UEM teve início com a fixação irrevogável das taxas de câmbio das moedas dos 11 Estados-Membros que inicialmente participariam na união monetária e com a condução de uma política monetária única sob a responsabilidade do BCE.
O número de Estados-Membros participantes aumentou para 12 em 1 de janeiro de 2001, com a passagem da Grécia à Terceira Fase da UEM. Em 1 de janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o 13.º membro da área do euro, sendo seguida por Chipre e Malta um ano mais tarde, pela Eslováquia em 1 de janeiro de 2009 e pela Estónia em 1 de janeiro de 2011. Nas datas em que estes países entraram para a área do euro, os respetivos bancos centrais passaram automaticamente a integrar o Eurosistema.
