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Ao longo das últimas décadas, a independência dos bancos centrais consagrou-se como um elemento indispensável da política monetária das economias maduras e emergentes. A decisão de conferir independência aos bancos centrais está firmemente ancorada na teoria económica e na evidência empírica, mostrando ambas que esta configuração favorece a manutenção da estabilidade de preços (ver o artigo"The accountability of the ECB", publicado no Boletim Mensal de novembro de 2002).
O BCE é independente na consecução do seu mandato e no desempenho das suas atribuições. Ao mesmo tempo, é um princípio fundamental de qualquer sociedade democrática que as instituições independentes investidas de uma função pública têm de ser responsabilizadas pela condução das suas políticas perante os cidadãos e os seus representantes eleitos. A responsabilização é, portanto, uma contrapartida importante da independência dos bancos centrais.
O compromisso do BCE com os princípios de responsabilização reflete-se na sua decisão de ir para além das obrigações estatutárias na sua prestação de informação regular. A título de exemplo, o BCE publica um Boletim Mensal, em vez do relatório trimestral exigido, e os membros do Conselho do BCE proferem inúmeros discursos que focam tópicos de interesse para o público. Além disso, o Presidente e o Vice-Presidente do BCE fornecem uma explicação aprofundada da avaliação da situação económica e dos fundamentos para as decisões de política monetária do BCE nas conferências de imprensa regulares, realizadas imediatamente após a primeira reunião do mês do Conselho do BCE.
Em conformidade com os Estatutos do SEBC e do BCE, o BCE publica relatórios trimestrais sobre as atividades do SEBC, bem como informações semanais sobre a situação financeira consolidada. Além disso, o BCE elabora um relatório anual sobre as atividades do SEBC e sobre a política monetária no ano anterior e no ano em curso. O relatório anual é apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu.
A fim de cumprir os seus requisitos estatutários, o BCE publica:
Além disso, o BCE publica ainda um vasto conjunto de outras publicações relacionadas com as suas atribuições.
O Parlamento Europeu, como órgão cuja legitimidade provém diretamente dos cidadãos da União, desempenha um papel fundamental na responsabilização do BCE.
Desde a sua criação, o BCE tem mantido um diálogo próximo e profícuo com o Parlamento Europeu. O Presidente do BCE presta regularmente informação sobre a política monetária do BCE e as suas outras atribuições nas audições trimestrais na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu. Outros membros da Comissão Executiva do BCE comparecem também perante o Parlamento Europeu para abordar questões específicas. Além disso, o BCE responde às perguntas escritas apresentadas por deputados do Parlamento Europeu, as quais são publicadas em conjunto com as respostas do BCE no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.
Como parte integrante da obrigação de prestação de informação do BCE, o Presidente também comparece na sessão plenária do Parlamento Europeu para apresentar o Relatório Anual do BCE, relativamente ao qual, em regra, o Parlamento adota uma resolução.
A nível técnico, realizam-se discussões informais entre representantes do BCE e membros do Parlamento Europeu sobre as políticas do BCE e outras questões em que o BCE tem conhecimentos especializados.
